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Idosos recebem o benefício do passe livre intermunicipal com ajuda do Cras

A Lei Estadual nº 21.121/14, que garantiu o direito ao passe livre nos ônibus intermunicipal para pessoas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda individual inferior a dois salários mínimos, entrou em vigor em março de 2014.

Como a lei é recente, muitos usuários que se enquadram neste grupo desconhecem seus direitos.

A nova lei determina que cada veículo disponibilize dois lugares destinados às pessoas da terceira idade e deficientes isentos do pagamento da passagem. Para isso, as empresas deverão fazer um cadastramento dos beneficiários. O idoso deverá apresentar, no momento do embarque, documento de identidade com foto, que tenha validade nacional, além do documento que comprove o cadastramento como beneficiário.
Em Patrocínio, o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Vera Nunes auxiliou o casal de idosos Maria Dária Vieira e Tarcizio Martins Vieira a conseguir o benefício.

“Fiquei sabendo da Lei pelas funcionárias do Cras e elas me ajudaram em tudo para conseguir. Não foi difícil e rapidinho a carteirinha chegou. Agora vamos poder visitar a nossa filha que mora em Abadia dos Dourados mais vezes”, disse a aposentada.

Para o jardineiro aposentado Tarcízio, a passagem gratuita é uma grande conquista. “Nos ajuda muito. O salário da aposentadoria nunca sobra para podermos passear”, explicou.

Onde se cadastrar?
Na unidade do Centro de Referência da Assistência Social da região onde mora o beneficiado.

Quais os documentos necessários para se cadastrar?
2(duas) fotos 3x4 atuais e coloridas;
Formulário próprio a ser fornecido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social ou Cras, preenchido pelo requerente, seu procurador, tutor ou curador.
Cópia de um documento de identificação, que pode ser certidão de nascimento, carteira de identidade ou carteira de trabalho e previdência social.
Atestado elaborado, preferencialmente, por médico do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência do interessado, evidenciando a necessidade de acompanhamento durante as viagens.
Cópia do comprovante atualizado de residência.
Declaração do interessado de que possui renda per capita igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo nacional, validada por um assistente social do Centro de Referência de Assistência Social – Cras
Número do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Fonte: http://www.patrocinio.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4172:idosos-recebem-o-beneficio-do-passe-livre-intermunicipal-com-ajuda-do-cras&catid=33:noticias&Itemid=50

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